• Prefeito Municipal
• 27/08/2018
• 2

Cria o COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a política municipal das pessoas com deficiência do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 06/08/2018
• 1

Torna obrigatória a utilização dos registros dos usuários do SUS,promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania,seus equipamentos e programas,por meio de sistema eletrônico integrado à rede computadores.

• Prefeito Municipal
• 06/08/2018
• 2

Institui,no Município de Mariana,o SIMASE, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade,destinado aos adolescentes em conflito com as Leis.

• Parlamentar
• 13/08/2018
• 2

Dá denominação oficial a prédio público e dá outras providências.Fica denominado oficialmente de Posto de Saúde Senhora Rosalina Paula situado no subdistrito de Barroca.

Autor

• Prefeito Municipal
• 12/07/2018
• 2

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água,conforme Convênio de Saída nº 47100/597/2017 da SECIR e dá outas providencias.

• Parlamentar
• 13/09/2018
• 3

Altera o polígono urbano da cidade de Mariana, dispõe sobre parâmetros urbanístico de ocupação da área urbana e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 25/06/2018
• 1

Autoriza o ingresso do Município de Mariana no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga CISAMAPI ratifica cláusulas do contrato do consórcio e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 04/09/2020
• 1

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Municipais de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 18/06/2018
• 3

Revoga integralmente à Lei Complementar Municipal nº 167/2017 e dá outras providências.

• Parlamentar
• 25/06/2018
• 1

Cria o Programa Adote um Ponto de Ônibus e dá outras providências.

Autor