• Parlamentar
• 10/04/2017
• 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários e demais estabelecimentos de crédito em proporcionar atendimento em tempo razoável aos usuários, e dá outras providências.

Autor

• Presidente da Câmara
• 14/08/2017
• 1

Revoga a Resolução nº 15/2013 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/02/2017
• 1

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Mariana e dá outras providências.

• Presidente da Câmara
• 03/08/2017
• 2

Dispõe sobre a outorga da Menção Honrosa Dr. Gomes Freire de Andrade às Personalidades Marianenses Ausentes.

• Parlamentar
• 29/05/2017
• 1

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.

Autor

• Parlamentar
• 14/02/2017
• 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em Mariana e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 05/06/2017
• 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em Mariana e dá outras providências.

Autor

• Presidente da Câmara
• 21/08/2017
• 2

Regulamenta os artigos 156, 157, 168 e 173 do Regimento Interno referente às normas para concessão de Honrarias e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/02/2017
• 1

Altera disposições do anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2001, dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na Administração Pública direta e dá outras providências.

• Presidente da Câmara
• 12/06/2017
• 1

Dispõe sobre a concessão da Cidadania Honorária de Mariana.