Projeto de Lei nº 96/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Marianense de Bandas-AMARBANDAS.
Projeto de Lei nº 94/2024
Dispõe sobre a obrigatoriamente de substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Projeto de Lei Substitutivo nº 138/2023
Dispõe sobre o direito à prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede Municipal de Educação do Município de Mariana.
Projeto de Lei nº 132/2023
Incluir no calendário cultural de datas comemorativas no âmbito do Município o evento Dia Esportivo da Seleção de Mariana, a ser comemorado no dia 16 de Julho.
Projeto de Lei Substitutivo nº 132/2023
Incluir no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do Município o evento Dia Esportivo da Seleção de Mariana, a ser comemorado no dia 16 de Julho.
Projeto de Lei nº 69/2023
Declara de utilidade pública Municipal associação rodoviários oportunizando sonhos transformando gerações de Minas Gerais-AROMG.
Projeto de Lei nº 56/2023
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.
Projeto de Lei nº 40/2023
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Mariana, o evento intitulado Virada de Ano/Réveillon da Cidade Alta e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 137/2022
Estabelece escala de revezamento nos recessos escolares para os servidores, trabalhadores e beneficiários de programas sociais lotados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 136/2022
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 215/2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 70/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62/2022
Estabelece o fechamento aos finais de semana e feriados da Praça Gomes Freire para atividades de lazer, cultura entretenimento e comércio.
Projeto de Lei nº 60/2022
Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.
Projeto de Lei nº 56/2022
Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados a população trans (travestis, transexuais e transgêneros) no Município e em empresas prestadoras de serviço.
Projeto de Lei nº 43/2022
Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.