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    • Prefeito Municipal
    • 15/05/2007
    • 1

    Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro a entidade que menciona, a abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e da outras providencias

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 11/05/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Institui dia de dom Luciano

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 11/05/2007
    • 1

    Institui o Dia de Dom Luciano e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Estende o benefício do vale transporte aos servidores municipais da prefeitura de Mariana residentes no município de ouro preto

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    • Prefeito Municipal
    • 11/05/2007
    • 1

    Estende o benefício do Vale Transporte aos servidores Municipais da Prefeitura de Mariana Residentes no Município de Ouro Preto e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito especial as secretarias municipais

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    • Prefeito Municipal
    • 27/04/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

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    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Concede revisão geral de vencimentos e salários dos servidores públicos do legislativo municipal

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 24/04/2007
    • 1

    Concede revisão geral de vencimentos e salários dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Institui programa municipal de reabilitacao social do servidor municipal dependente químico

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    • Prefeito Municipal
    • 20/04/2007
    • 1

    Institui Programa Municipal de Reabilitação Social do Servidor Municipal Dependente Químico e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza a realizacao da festa anual do trabalhador

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 20/04/2007
    • 1

    Autoriza a realização da festa anual do trabalhador e dá outras providências.

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