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Lei Ordinária Nº 1.720/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.719/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.718/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.717/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.716/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.715/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.714/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Deporto e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.713/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.712/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Desenvolvimento e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.711/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/12/2002
- 2
Dá denominação oficial às Ruas dos Bairros Gogô e Canela em Mariana e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.710/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/12/2002
- 2
Dispõe sobre adaptação aos prédios, logradouros públicos e transporte coletivo no município para acesso aos idosos e deficientes físicos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.709/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.708/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Desenvolvimento e dá outas providências.
Lei Ordinária Nº 1.707/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.706/2002
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/12/2002
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências.
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