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    • 04/11/2002
    • 2

    Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências

    Lei Ordinária
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    • 04/11/2002
    • 2

    Define os valores máximos para quitação à vista de decisões judiciais e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 04/11/2002
    • 2

    Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 29/10/2002
    • 2

    Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e da outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 29/10/2002
    • 2

    Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências

    Lei Ordinária
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    • 23/10/2002
    • 2

    Dá denominação oficial à quadra esportiva do bairro São Pedro nesta cidade.

    Lei Ordinária
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    • 15/10/2002
    • 2

    Dispõe sobre a organização dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Mariana e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 15/10/2002
    • 2

    Dá denominação oficial de rua Lírio a atual Rua 03 no bairro Jardim dos Inconfidentes

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 15/10/2002
    • 2

    Dá denominação oficial de Rua Lírio à atual Rua 03 no bairro Jardim dos Inconfidentes

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    • 08/10/2002
    • 2

    Altera dispositivos da Lei 1660/2002 e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 08/10/2002
    • 2

    Altera dispositivos da Lei 1660/2002 e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 08/10/2002
    • 2

    Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

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    • 08/10/2002
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar à procuradoria geral do Município e dá outras providências

    Lei Ordinária
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    • 08/10/2002
    • 2

    Autoriza abertura de crédito suplementar à Procuradoria Geral do Município e dá outras providências

    Lei Ordinária
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    • 08/10/2002
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria de Cultura Turismo e Desporto e dá outras providências

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