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• 21/04/2020
• 1

Requer seja encaminhado o presente procedimento convidando os representantes da Fundação Renova e da ACIAM para reunião a ser agendada por V. Exa. para tratarmos sobre: Situação dos contratos das empresas terceirizadas contratadas pela Fundação Renova devido a paralisação das obras em virtude das medidas adotadas para contenção da disseminação do Coronavírus.

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• 21/04/2020
• 1

Requer ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudo para verificar possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do município enquanto durar o decreto de calamidade devido ao Covid-19.

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• 21/04/2020
• 1

Durante o período da quarentena e isolamento social para a contenção da propagação do novo Coronavírus,algumas atividades e serviços da Prefeitura foram mantidos, entre eles o serviço de capina e limpeza da cidade,geridos pela APPA.

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• 21/04/2020
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Requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo e este remeta a Secretaria Municipal de Educação para que nos prazos da Lei, informe: *Existe a possibilidade de implantação de aulas por plataforma de apoio pedagógico para os alunos da rede Municipal de Ensino considerando as medidas adotadas de isolamento social como medida de enfrentamento a Covid-19.

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• 21/04/2020
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Que o Chefe do Executivo viabilize estudo e caso seja pertinente encaminhe projeto de lei retificando o edital do concurso público 02/2019

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• 21/04/2020
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Que o Chefe do Executivo viabilize estudo e caso seja pertinente encaminhe projeto de lei complementar revogando o artigo 137 da Lei Complementar nº 194/2019 (PCCV) objetivando a correção da ineficiência do mesmo em relação aos funcionários públicos contratados

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• 14/04/2020
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Requer que seja encaminhado cópia ao chefe do poder Executivo para a Procuradoria Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, para que viabilize estudo e formem esforços para a elaboração de termo de convênio entre o Município com as Secretarias evidenciadas e o Centro de Equoterapia Pequeno Arthur, no intuito de ceder profissionais qualificados para desenvolver as atividade relacionadas a equoterapia.

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• 14/04/2020
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, para que nos prazos da Lei preste as seguintes informações: *Cópia dos Contratos com as empresas que prestam serviços de engenharia para as obras de pavimentação asfáltica e operação tapa buracos na sede e nos Distritos de Mariana; *Valores pagos mensalmente a essas empresas; *Como são Calculados os valores pagos, se por metro quadrado ou quilômetro; *Outras informações pertinentes;

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• 17/03/2020
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Requer que remeta o presente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária de Administração para que nos prazos da Lei apresente o Projeto de Lei para recomposição salarial dos servidores ou justifique as razões pelas quais o Projeto ainda não foi protocolado.

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• 17/03/2020
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Requer que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo convocando o Sr. Braz Luiz de Azevedo, Secretário Municipal de Defesa Social e convidando o Sr. Eliabe de Freitas, Chefe do Demutran, para reunião a ser agendada por V.Exa. para tratarmos sobre: *Possibilidade da proibição de trânsito de veículos pesados na Rua Lucy de Moraes, bairro Santana e na Rua das Mercês, Centro.

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• 21/04/2020
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Requer que convocando o Secretário Municipal de Obras,o Secretário Municipal de Turismo,Secretário Municipal de Defesa Social,e convidando o Chefe do Departamento de Fiscalização e Postura,o Chefe do Demutran,o Coordenador da Rodoviária e convide,ainda,os representantes das Associações de Moradores dos Bairros Vila do Carmo e São Pedro,para que em reunião a ser agendada por V.Exa.Para tratarmos sobre: *O uso do espaço público do pátio e instalações da Rodoviária de Mariana.

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• 11/03/2020
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Requer audiência Pública pela Comissão de participação popular sobre a greve dos professores do Estado de Minas Gerais, suas reivindicações e os reflexos nas escolas de Mariana.

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• 11/03/2020
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Requer que envie convite para que o Sind-UTE/MG compareça na reunião ordinária dessa casa Câmara para falar sobre a greve dos professores do estado de Minas Gerais, suas reivindicações e os reflexos nas escolas de Mariana.

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• 04/03/2020
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Requer sejam convocados o Secretário Municipal de Desenvolvimento social e cidadania, Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal de Planejamento, Suprimento e Transparência, Sr. Marlon Figueiredo, Secretário Municipal de Fazenda, Sr. José Carlos Sampaio, Secretária Municipal de Administração, Sra. Arlinda Coelho, Secretária Municipal de Educação, Sra. Aline de Oliveira, para reunião nesta Casa de Leis para tratarem sobre a aplicação da arrecadação histórica de aproximadamente R$ 361.000.000,000.

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• 04/03/2020
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Requer que após lido e aprovado, seja enviado cópia do expediente ao Chefe do Poder Executivo para que proceda o encaminhamento a esta casa da planilha atualizada da obra da Escola Dom Luciano, bem como da última medição dos serviços executados e a executar.

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