• Prefeito Municipal
• 22/12/2020
• 1

Institui a Zona Urbana de Interesse Social, cria o Bairro Residencial Vila Real, dispõe sobre as Diretrizes Urbanísticas, estabelece padrões construtivos.

• Prefeito Municipal
• 13/05/2011
• 1

Altera disposições do anexo II da Lei Complementar nº 3/2021 de 03/12/2001, dispõe sobre a criação de funções gratificadas na administração pública direta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 06/08/2020
• 1

Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de dezembro de 2001 e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de março de 2018 e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 14/08/2020
• 1

Altera a Lei Complementar 177, de 13 de Julho de 2018 para alterar o nível de vencimento dos cargos em comissão de Conselheiro Tutelar e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 17/08/2020
• 1

Altera o artigo 91 da Lei Complementar nº 005/2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana - MG

• Prefeito Municipal
• 14/09/2020
• 1

Extingue o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana (FUNPREV), altera a Lei Complementar Municipal nº 064/2008 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 14/09/2020
• 1

Modifica o quadro cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Mariana, da Lei Complementar nº 177/2018.

• Prefeito Municipal
• 15/09/2020
• 2

Cria e regulamenta a Área de Diretrizes Especiais de Paracatu de Baixo, para fins de implantação do reassentamento coletivo de interesse social deste Subdistrito, altera o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 10/09/2020
• 2

Prorroga o prazo disposto no art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 175/2018 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/09/2018
• 4

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 016/2004 (Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Mariana) para fins de permitir processos de reassentamento de comunidades e dá outras providências.