• Prefeito Municipal
• 21/12/2015
• 1

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2001, Código Tributário Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 15/08/2015
• 1

Dispõe sobre a avaliação de desempenho do pessoal da educação e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 24/08/2015
• 1

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de Mariana e dá outras providências.

• Parlamentar
• 16/03/2015
• 1

Altera o anexo II da Lei Complementar nº 65/2009 e dá outras providencias.

Autor

• Prefeito Municipal
• 23/03/2015
• 1

Altera a Lei Complementar nº 109, de 27 de fevereiro de 2013, que dispõe Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e esgoto SAAE de Mariana e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 17/12/2014
• 1

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2001.

• Prefeito Municipal
• 17/12/2014
• 1

Altera Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

• Parlamentar
• 10/11/2014
• 1

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 65/2009 extinguindo os cargos de provimento em comissão que menciona.

Autor

• Prefeito Municipal
• 03/11/2014
• 1

Altera disposições da Lei Complementar Municipal 016/2004 Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Mariana

• Prefeito Municipal
• 29/07/2013
• 1

Cria a função de Monitor de Alunos na Administração Pública