• Prefeito Municipal
• 12/08/2020
• 1

Dá denominação oficial aos logradouros públicos do Distrito de Águas Claras e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/08/2019
• 1

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 04/09/2019
• 1

Inclui no Anexo I da lei n

• Prefeito Municipal
• 28/08/2019
• 1

Regulamenta o Poder de Polícia Administrativa que exerce a Coordenadoria da Defesa Civil Municipal sobre as áreas de risco existentes no âmbito do Município de Mariana e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 07/08/2019
• 1

Altera a Lei Municipal nº 3.269/2019 e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 07/08/2019
• 1

Altera a Lei Municipal nº 3.268/2019 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/01/2020
• 1

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana, altera a Lei Complementar Municipal nº 173/2018 e da outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/01/2020
• 1

Autoriza o repasse financeiro na modalidade de subvenção econômica a Cooperativa dos Produtores e Leite de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 30/01/2020
• 1

Autoriza o repasse financeiro na modalidade de subvenção econômica à Cooperativa dos Produtores de Leite de Mariana

• Prefeito Municipal
• 30/01/2020
• 1

Altera a Lei Complementar 177, de 13 de Julho de 2018 para alterar o nível de vencimento dos cargos em comissão de Conselheiro Tutelar e da outras providências.