• Parlamentar
• 19/12/2023
• 1

Dispõe sobre a isenção aos idosos e as pessoas com deficiências da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 28/02/2024
• 1

Dispõe sobre o direito à prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede Municipal de Educação do Município de Mariana.

Autor

• Parlamentar
• 11/03/2024
• 1

Dispõe sobre a regulamentação de identificação da empresa na parte visível dos veículos de transporte de sua propriedade.

Autor

• Parlamentar
• 08/04/2024
• 1

Institui o programa Adote uma Escola, no Município.

Autor

• Parlamentar
• 23/11/2023
• 1

Assegura ao paciente o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Mariana.

Autor

• Parlamentar
• 23/11/2023
• 1

Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Mariana-Minas Gerais, a permitir presença profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Autor

• Prefeito Municipal
• 10/04/2024
• 1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade auxílio e firmar instrumentos de parceria com a Associação Centro de Equoterapia Pequeno Artur dá outras providências.

• Parlamentar
• 07/02/2024
• 1

Incluir no calendário cultural de datas comemorativas no âmbito do Município o evento Dia Esportivo da Seleção de Mariana, a ser comemorado no dia 16 de Julho.

Autor

• Parlamentar
• 15/02/2024
• 1

Incluir no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do Município o evento Dia Esportivo da Seleção de Mariana, a ser comemorado no dia 16 de Julho.

Autor

• Prefeito Municipal
• 09/04/2024
• 1

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal revoga a Lei 3.610, de 20 de Setembro de 2022 e da outras providências