Projetos Protocolados
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Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/04/2021
- 1
Regula a obrigatoriedade de transporte escolar público intermunicipal gratuito para Universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.
Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2021
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 23/02/2021
- 1
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer).
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/02/2021
- 1
Da denominação oficial a Casa de Apoio Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2021
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 21/12/2021
- 1
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em via pública e das outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 23/02/2021
- 1
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a UNDIME/MG - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais e dáoutras providências.
Projeto de Resolução Nº 007/2021
Projeto de Ato Normativo- Mesa Diretora
- 17/12/2021
- 1
Dispõe sobre a outorga da Comenda Legião da Guarda Nacional em Mariana, edição 2021 e dá outras providências
Projeto de Resolução Nº 007/2021
Projeto de Ato Normativo- Presidente da Câmara
- 17/12/2021
- 1
Dispõe sobre a Outorga da Comenda Legião da Guarda Nacional de Mariana edição 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2021
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 10/02/2021
- 1
Institui a semana da Mulher no Município de Mariana.
Autor
Projeto de Resolução Nº 006/2021
Projeto de Ato Normativo- Mesa Diretora
- 18/10/2021
- 1
Dispõe sobre os nomes dos homenageados com a comenda do Mérito Educacional Professora Naná Moysés, Comenda do Mérito Social Monsenhor Vicente Diláscio, comenda do Mérito Cultural Padre José DIAS Avelar e Comenda do Mérito Racial Dom Silvério Gomes Pimenta - Edição 2021
Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 02/02/2021
- 1
Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, altera a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos comissionados e Funções de Confiança previstos na Lei Complementar Municipal nº 177, de 13 de julho de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 005/2021
Projeto de Ato Normativo- Mesa Diretora
- 08/10/2021
- 1
Dispõe sobre a outorga da Menção Honrosa Dr. Gomes Freire de Andrade ás personalidades Marianenses Ausentes na edição do ano de 2021
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 02/02/2021
- 1
Dispõe sore a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Mariana, dos subsídios dos agentes políticos e dos proventos de aposentadorias e pensões paga pelos cofres públicos e das outras providências.
Projeto de Resolução Nº 004/2021
Projeto de Ato Normativo- Comissão Parlamentar
- 04/10/2021
- 1
Aprova as contas do executivo municipal de Mariana Minas Gerais, referentes ao exercício de 2018
Projeto de Resolução Nº 004/2021
Projeto de Ato Normativo- Mesa Diretora
- 28/06/2025
- 1
Dispõe sobre a outorga da medalha do mérito legislativo municipal, da comenda Capião Mor Pedro Frazão de Brito, e da concessão de título de cidadania honorária e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 02/02/2021
- 1
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e comissionados e concede revisão do auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.
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