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    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Institui programa municipal de incentivo ap carnaval, autoriza abertura de crédito adicional especial

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/02/2007
    • 1

    Institui Programa Municipal de Incentivo ao Carnaval, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito ao orcamento do legislativo

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/02/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito ao orçamento do Legislativo e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/02/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito ao orcamento do saae

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/02/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito ao orçamento do SAAE e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito especial as secretarias municipais

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/02/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito especial às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/03/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2006
    • 1

    Dispoe sobre implantacao do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, em vias e logradouros públicos do município de Mariana

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 29/12/2006
    • 1

    Dispõe sobre a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo regulamentado pago, em vias e logradouros públicos do município de Mariana.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2006
    • 1

    Estima a receita fixa do município de Mariana para o exercício financeiro de 2007

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/12/2006
    • 1

    Autoriza a distribuição de cestas de natal aos servidores públicos municipais.

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