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    • 01/01/2007
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    Institui programa de reinsercao no mercado de trabalho

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    • 19/03/2007
    • 1

    Institui programa de reinserção no mercado de trabalho e dá outras providências.

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    • 11/07/2017
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    Institui programa de reinserção no mercado de trabalho e dá outras providências.

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    • 01/01/2007
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    Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/03/2007
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    Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

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    • 01/01/2007
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    Autoriza abertura de crédito especial as secretarias municipais

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    • 19/03/2007
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    Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

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    • 01/01/2007
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    Autoriza abertura de credito suplementr a secretaria municipal de obras e serviços publicos

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/03/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos abaixo e dá outras providências.

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    • 01/01/2007
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    Declara de utilidade pública a associacao marianense de handebol

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    • Prefeito Municipal
    • 28/02/2007
    • 1

    Declara de utilidade pública a Associação Marianense de Handebol e dá outras providências.

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    • 01/01/2007
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    Da denominacao oficial ao estádio municipal do bairro santo Antônio

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    • 28/02/2007
    • 1

    Dá denominação oficial ao Estádio de Futebol do Bairro Santo Antônio e dá outras providências.

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    • 01/01/2007
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    Autoriza o município a proceder permuta de imóveis

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    • Prefeito Municipal
    • 22/02/2007
    • 1

    Autoriza o município de Mariana a proceder permuta de imóveis e dá outras providências.

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