• Prefeito Municipal
• 08/09/2020
• 1

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 016/2004 (Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Mariana) para fins de permitir processos de reassentamento de comunidades e dá outras providências.

• Parlamentar
• 13/09/2018
• 3

Altera o polígono urbano da cidade de Mariana, dispõe sobre parâmetros urbanístico de ocupação da área urbana e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 15/03/2018
• 6

Regulamenta o artigo 40 da Lei Orgânica Municipal.

• Prefeito Municipal
• 26/12/2017
• 1

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Mariana, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana IPREV MARIANA.

• Prefeito Municipal
• 16/09/2020
• 1

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Mariana, cria o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana IPREV MARIANA, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/07/2018
• 4

Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional de Administração Direta do Município de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2017
• 1

Altera o Código Tributário Municipal de modo a adequar o domicílio tributário para apuração e o recolhimento de ISSQN em atenção às novas ordens da Lei Complementar Federal nº157/2016.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2017
• 2

Revoga e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar de nº 007 de 27 de Dezembro de 2001,que institui o Código Tributário Municipal.

• Parlamentar
• 11/12/2017
• 2

Autor

• Prefeito Municipal
• 17/09/2020
• 1

Altera o polígono urbano da cidade de Mariana, dispõe sobre parâmetros urbanísticos de Ocupação da área urbana e dá outras providências.