• Prefeito Municipal
• 21/09/2020
• 1

Institui o Código Ambiental do Município de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 11/07/2017
• 3

Reorganiza a lista de atividades ao Código Tributário Municipal em consonância com a Lei Complementar Federal n°157/2016, altera as alíquotas de tributação e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 23/03/2017
• 1

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 118/2013 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 23/03/2017
• 1

Altera a Lei Complementar nº 147/2014 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 23/03/2017
• 1

Altera a Lei Complementar Municipal nº 064/2008 que institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana FUNPREV e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/02/2017
• 1

Altera disposições do anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2001, dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na Administração Pública direta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/09/2020
• 1

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outas providências.

• Prefeito Municipal
• 30/01/2017
• 1

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 10/11/2016
• 1

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 109/2013 e dá outras providências.

• Parlamentar
• 03/03/2016
• 1

Acrescenta dispositivos a Lei nº 527/1997 Código de posturas do Município.

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