• Parlamentar
• 10/10/2022
• 1

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 215/2022 e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 10/10/2022
• 1

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 215/2022 e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 10/10/2022
• 1

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 215/2022 e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 05/08/2024
• 1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade subvenção e firmar instrumento de parceria com a entidade AMARBANDAS e da outras providências.

• Parlamentar
• 05/10/2022
• 1

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Santa Efigenia e Adjacências.

Autor

• Parlamentar
• 05/10/2022
• 1

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Santa Efigenia e Adjacências

Autor

• Parlamentar
• 05/10/2022
• 1

Declara como de utilidade pública municipal o Coletivo Saberes do Território – SAB- Território.

Autor

• Parlamentar
• 05/10/2022
• 1

Declara como de utilidade pública municipal o Coletivo Saberes do Território – SAB- Território.

Autor

• Prefeito Municipal
• 24/07/2024
• 1

Dispõe sobre a situação funcional dos professores demitidos e reintegrados judicial ou administrativamente.

• Prefeito Municipal
• 24/07/2024
• 1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Academia de letras, Artes e Ciências Brasil - ALACIB e dá outras providências.