Projeto de Lei Ordinária Nº 064/2025

Projeto de Lei Municipal

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no município de Mariana e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2025

Projeto de Lei Municipal

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes

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Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2025

Projeto de Lei Municipal

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Dispõe sobre a proteção da infância durante o período do carnaval, estabelecendo medidas de prevenção e divulgação dos canais de denúncia

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Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2025

Projeto de Lei Municipal

• Parlamentar
• 05/05/2025
• 1

Dispõe sobre a redução da faixa de dominio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Rodovia BR-356, no trecho compreendido entre o KM 108 e KM 108,7, no Município de Mariana, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a redução da faixa de dominio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Rodovia BR-356, no trecho compreendido entre o KM 108 e KM 108,7, no Município de Mariana, e dá outras providências.

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