• Prefeito Municipal
• 23/04/2024
• 1

Autoriza o diretor Executivo do SAAE a flexibilizar a cobrança de débitos constituídos no período de 2019 a 2021 da Tarifa Básica de Operação devidas pelos serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos, a conceder anistia de multas, juros e correção monetária, autorizar parcelamentos e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/04/2022
• 1

Altera dispositivos da Lei nº 3.510/2021 e dá outras providências

• Parlamentar
• 23/11/2022
• 1

Estabelece a data de 20 de Novembro como feriado no Poder Legislativo Municipal em virtude do Dia da Consciência Negra.

Autor

• Prefeito Municipal
• 27/04/2022
• 1

Da nova redação ao art. 18 da Lei Municipal 3.528 de 29 de Dezembro de 2021

• Parlamentar
• 08/11/2022
• 1

Estabelece como feriado no Poder Legislativo o dia 15 de Agosto em virtude das comemorações e festividades do dia da Assunção de Nossa Senhora e da festa de Nossa Senhora da Lapa.

Autor

• Prefeito Municipal
• 27/04/2022
• 1

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Mariana, dos subsídios dos agentes políticos e dos proventos de aposentadoria e pensões pagos pelos cofres públicos.

• Prefeito Municipal
• 27/04/2022
• 1

Autoriza o Município a Conceder transferência de recursos na modalidade auxilio e firmar instrumento de parceria com a entidade Fundação Marianense de Educação – Comunidade da Figueira e dá outras providências.

• Parlamentar
• 31/05/2022
• 1

Dispõe sobre a concessão da Cidadania Honorária de Mariana em 2022.

Autor

• Parlamentar
• 31/05/2022
• 1

Dispõe sobre a concessão da Cidadania Honorária de Mariana em 2022.

Autor

• Parlamentar
• 31/05/2022
• 1

Dispõe sobre a concessão da Cidadania Honorária de Mariana em 2022.

Autor