Projetos Protocolados
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Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2018
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/02/2018
- 1
Dispõe sobre as medidas administrativas necessárias para redução, readequação e ajustamento das despesas aos limites das Receitas Municipal e demais providências necessárias à recondução das finanças aos padrões de normalidade.
Projeto de Resolução Nº 001/2018
Projeto de Ato Normativo- Presidente da Câmara
- 12/03/2018
- 2
Regulamenta os Artigos 156, 157, 168 e 173 do Regimento Interno referente às normas para concessão de honrarias, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar Nº 142/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/09/2020
- 1
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Mariana, cria o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana IPREV MARIANA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 142/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/12/2017
- 1
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Mariana, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana IPREV MARIANA.
Projeto de Lei Ordinária Nº 141/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 08/02/2018
- 2
Dá denominação oficial ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 141/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 15/09/2020
- 1
Dá denominação oficial a logradouro público que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 140/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/09/2020
- 1
Altera o polígono urbano da cidade de Mariana, dispões sobre parâmetros urbanísticos de Ocupação da área urbana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 139/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 21/12/2017
- 1
Inclui no Anexo I da Lei nº 3006/2015 que instituiu o calendário oficial do Município de Mariana, o evento Torneio de Futebol Veterano da Região dos Inconfidentes.
Autor
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 137/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/06/2018
- 4
Altera dispositivos da Lei nº 2865, de 26 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para a instalação de torres de operadoras de telefonia celular, estações de rádio base e equipamentos afins.
Projeto de Lei Complementar Nº 136/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/07/2018
- 4
Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional de Administração Direta do Município de Mariana.
Projeto de Lei Ordinária Nº 136/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 15/09/2020
- 5
Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Mariana.
Projeto de Lei Ordinária Nº 135/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 18/12/2017
- 1
Dá denominação oficial ao Centro de Atendimento ao Turista CAT de Centro de Atendimento ao Turista Zizi Sapateiro e dá outras Providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 134/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 18/12/2017
- 1
Revoga a Lei Complementar nº 3028 de 24 de novembro de 2015,que regulamenta a instalação e funcionamento de postos de abastecimento de veículos e serviços do gênero no Município de Mariana.
Autor
Projeto de Lei Complementar Nº 133/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/12/2017
- 1
Altera o Código Tributário Municipal de modo a adequar o domicílio tributário para apuração e o recolhimento de ISSQN em atenção às novas ordens da Lei Complementar Federal nº157/2016.
Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 18/12/2017
- 2
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.
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