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Projeto de Lei Ordinária Nº 131/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/12/2017
- 2
Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Saúde na Lei orçamentária vigente.
Projeto de Lei Complementar Nº 130/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/12/2017
- 2
Revoga e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar de nº 007 de 27 de Dezembro de 2001,que institui o Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária Nº 127/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/12/2017
- 1
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2018.
Projeto de Lei Ordinária Nº 126/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/12/2017
- 1
Altera a Lei nº 3150, de 28 de Junho de 2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 do Município de Mariana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 125/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/12/2017
- 1
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021.
Projeto de Lei Substitutivo Nº 122/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 18/12/2017
- 1
Inclui no anexo I da Lei número 3.006/2015 que institui Calendário Oficial do Município de Mariana o Evento Desafio das 06 horas da ACM.
Autor
Projeto de Lei Substitutivo Nº 121/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 18/12/2017
- 1
Inclui no anexo I da Lei número 3.006/2015 que institui Calendário Oficial do Município de Mariana o Evento UPHILL DA CARTUCHA.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 11/12/2017
- 2
Dá denominação oficial a praça dos quilombos na localidade da Vila Santa Efigênia distrito de Furquim e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Complementar Nº 119/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 11/12/2017
- 2
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 118/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/11/2017
- 1
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 117/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/12/2017
- 2
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mariana Trail Run Galo Veio e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária Nº 116/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 04/12/2017
- 1
Inclui no calendário oficial do Município de Mariana o evento ciclístico A Volta da Fumaça e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 109/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/11/2017
- 3
Autoriza a desapropriação amigável de imóvel rural e a dação em pagamento com imóvel público e dá outras providências
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 108/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/12/2017
- 1
Cria Zona de Urbanização Específica de Interesse Social para fins de reassentamento do Subdistrito de Bento Rodrigues, altera o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/11/2017
- 2
Dá denominação oficial á Academia ao Ar Livre no Subdistrito de Vargem e dá outras providências
Autor
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