• Parlamentar
• 22/06/2022
• 1

Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

Autor

• Parlamentar
• 22/06/2022
• 1

Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

Autor

• Parlamentar
• 22/06/2022
• 1

Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

Autor

• Parlamentar
• 22/06/2022
• 1

Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

Autor

• Parlamentar
• 22/06/2022
• 1

Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

Autor

• Prefeito Municipal
• 21/09/2020
• 1

Acrescenta inciso ao Parágrafo Único do Art. 70 da Lei Orgânica do Munícipio.

• Prefeito Municipal
• 05/04/2007
• 1

Dá nova redação aos Artigos 30 e 132 da Lei Orgânica Municipal.