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Lei Ordinária Nº 1.864/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/11/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.863/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/11/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias abaixo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.863/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/11/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.862/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/11/2004
- 2
Da denominação oficial a varias ruas da Vila São Vicente de Paulo, no distrito de Passagem de Mariana neste município e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.862/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/11/2004
- 2
Dá denominação oficial a várias ruas da Vila São Vicente de Paulo, no distrito de Passagem de Mariana, neste Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.861/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/11/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias abaixo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.861/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/11/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.860/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/11/2004
- 2
Dá denominação oficial a Travessa Bom Jesus a logradouro público nesta cidade e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.860/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/11/2004
- 2
Dá denominação oficial de Travessa Bom Jesus a logradouro público nesta cidade e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.859/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 29/10/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias abaixo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.859/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 29/10/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.858/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 29/10/2004
- 2
C. Suplementar P Civil R$ 457.500,00
Lei Ordinária Nº 1.857/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/10/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito especial a secretaria municipal de ação social e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.857/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/10/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.856/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/10/2004
- 2
Regulamenta os artigos 79 a 83, 117, 134 e 158 da Lei Complementar N° 016/2003 que institui o Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Mariana, define diretrizes de instalação de empreendimentos na Área de Diversificação Econômica e dá outras providências
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