• Prefeito Municipal
• 19/10/2004
• 2

Regulamenta os artigos 79 a 83, 117, 134 e 158 da Lei Complementar nº 016/2003, define diretrizes de instalação de empreendimentos na Área de Diversificação Econômica e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 07/10/2004
• 2

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidade que menciona, dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 07/10/2004
• 2

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que menciona, dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/10/2004
• 2

Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 01/10/2004
• 2

Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 03/09/2004
• 2

Declara de utilidade publica a sociedade musical 16 de Julho e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 03/09/2004
• 2

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical 16 de Julho e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 02/07/2004
• 2

Declara de utilidade pública municipal a sociedade musical São Vicente de Paulo e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 02/07/2004
• 2

Declara de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE MUSICAL SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 02/07/2004
• 2

Autoriza a doação de área de terreno urbano à instituição que menciona e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 02/07/2004
• 2

Autoriza a doação de área de terreno urbano à instituição que menciona e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 02/07/2004
• 2

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2005 e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 02/07/2004
• 2

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 02/07/2004
• 2

Dispõe sobre normas de restrição por ocasião de grandes eventos na Praça Gomes Freire e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 02/07/2004
• 2

Dispõe sobre normas de restrição por ocasião de grandes eventos na Praça Gomes Freire e dá outras providências.