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Lei Ordinária Nº 1.840/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 31/05/2004
- 2
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar com a companhia de distritos industriais de Minas Gerais - CDI-MG., escritura pública de reversão parcial de imóveis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.840/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 31/05/2004
- 2
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar com a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais CDI MG , escritura pública de reversão parcial de imóvel e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.839/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 31/05/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito especial as secretarias abaixo e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1.839/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 31/05/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito especial às Secretarias abaixo e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.838/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/05/2004
- 2
Altera dispositivo da lei Nº 1606/2001 que dispõe sobre o plano plurianual 2002-2005 e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 1.838/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2004
- 2
Anexo PPA Alteração Creche
Lei Ordinária Nº 1.838/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/05/2004
- 2
Altera dispositivo da Lei nº 1606/2001 que dispõe sobre o plano plurianual 2002 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.837/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/05/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito especial a secretaria municipal de ação social e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.837/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/05/2004
- 3
Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.836/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 11/05/2004
- 2
Declara de utilidade pública municipal a Associado dos Hortigranjeiros de Bento Rodrigues e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.836/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 11/05/2004
- 2
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Hortigranjeiros de Bento Rodrigues e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.835/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/05/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito especial as secretarias abaixo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.835/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/05/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito especial às Secretarias abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.834/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/05/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito especial a secretaria municipal de educação e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.834/2004
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/05/2004
- 2
Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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