• Prefeito Municipal
• 12/02/2025
• 1

Altera a Lei Complementar Municipal n°192 de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais de Mariana/MG e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 23/09/2024
• 1

Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no município de Mariana MG denominado Loteria Municipal de Mariana e estabelece regramentos para exploração indireta dos serviços públicos de loterias e dá outras providências.

• Parlamentar
• 05/09/2024
• 1

Dispõe sobre a organização da Câmara Municipal de Mariana/MG, e dá outras providências

Autor

• Parlamentar
• 05/09/2024
• 1

Dispõe sobre a organização da Câmara Municipal de Mariana/MG, e dá outras providências

Autor

• Parlamentar
• 05/09/2024
• 1

Dispõe sobre a organização da Câmara Municipal de Mariana/MG, e dá outras providências

Autor

• Prefeito Municipal
• 10/06/2024
• 1

Dispõe sobre o registro, acompanhamento, fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Mariana, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal outras providências.

• Parlamentar
• 22/02/2024
• 1

Altera o art. 12 da Lei n° 139/2014, que dispõe sobre o plano de carreira do pessoal do magistério, da secretaria escolar e de inspeção de alunos, do pessoal de monitoria de creches e de monitoria de ensino especial da secretaria de educação do município de Mariana e dá outras providências e art. 56 da Lei Complementar n° 194/2019, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do município de Mariana e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 22/02/2024
• 1

Altera o art. 12 da Lei n° 139/2014, que dispõe sobre o plano de carreira do pessoal do magistério, da secretaria escolar e de inspeção de alunos, do pessoal de monitoria de creches e de monitoria de ensino especial da secretaria de educação do município de Mariana e dá outras providências e art. 56 da Lei Complementar n° 194/2019, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do município de Mariana e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 06/07/2023
• 1

Altera a estrutura organizacional da secretaria Municipal de Segurança Pública, prevista na Lei Complementar nº 177, de 13 de julho de 2018 e dá outras providencias.

• Parlamentar
• 10/07/2023
• 1

Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Mariana.

Autor