• Prefeito Municipal
• 17/03/2022
• 2

Institui a Política Municipal de Turismo, aprova o Plano Municipal Integrado de Turismo do Município de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 19/11/2021
• 1

Projeto de Lei nº 152/2021, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, que “Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com Diretrizes e Metas para o Município e dá outras providências”.

• Prefeito Municipal
• 15/07/2020
• 1

Altera o art 6º da Lei Municipal nº 2.591/2011 que institui o Programa Especial de Auxílio Moradia e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 05/08/2020
• 1

Dispõe sobre a criação o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 08/01/2020
• 2

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2020.

• Prefeito Municipal
• 07/08/2020
• 1

Institui o Setembro Verde no âmbito do Município.

• Prefeito Municipal
• 14/08/2020
• 1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para suplementação nos serviços de Saúde e Assistência Social Municipal referente ao acordo judicial entre o Município de Mariana, o Ministério Público de MG, Samarco S.A., Vale S.A., BHP Billiton e Fundação Renova através de repasses de recursos desta Fundação, conforme acordo judicial referente aos Autos ng 0039564-83.2018.8.13.0400 do TJMG e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/08/2020
• 1

Altera a Lei Municipal nº 3.233, de 2018 (instituição do Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo - SIMASE) do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 19/08/2020
• 1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do Termo de Compromisso firmado junto à Fundação Renova para Análise e Fiscalização de Obras e Projetos Arquitetônicos.

• Prefeito Municipal
• 18/07/2019
• 1

Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Mariana e dá outras providência.

• Prefeito Municipal
• 20/12/2019
• 1

Altera o artigo 162 da Lei Orgânica e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 15/09/2020
• 1

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/09/2018
• 2

Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 177/2018 , Que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/08/2018
• 2

Cria o COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a política municipal das pessoas com deficiência do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 11/06/2018
• 2

Autoriza a celebração de Termo de Permissão de Uso de bem imóvel público com a Instituição que menciona e dá outras providências.