• Prefeito Municipal
• 09/06/2021
• 1

Dispõem sobre a criação do Sistema de Ouvidoria Municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/05/2021
• 1

Autoriza o pagamento de Abono Temporário aos servidores públicos municipais envolvidos com ações de combate a COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/09/2021
• 1

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Alimentos e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/09/2021
• 1

Institui o Programa Municipal de Crédito Emergencial ao pequeno Produtor Rural, como estratégia de mitigação das consequências das políticas de enfrentamento da pandemia de Coronavírus e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 25/05/2021
• 2

Institui o Programa Municipal de Crédito Emergencial, como estratégia de mitigação das consequências das políticas de enfrentamento da pandemia de Coronavírus e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/09/2021
• 1

Institui o Programa de Agricultura Familiar Social – PAFS e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/09/2021
• 1

Dispõem sobre transação, anistia, parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributarias e não tributarias, débitos em cobrança administrativa ou judicial para com o Erário Municipal, cria o programa municipal de recuperação de créditos, Mariana Legal, institui unidade administrativa de negociação de débitos e solução de conflitos e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/05/2021
• 1

Dispõe sobre a criação do auxílio de apoio e renda para famílias de Mariana, determinado Apoio Municipal Emergencial de Mariana- AME Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 10/06/2021
• 1

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mariana - Fundo Mariana Histórica e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 25/05/2021
• 2

Autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio público Municipal e dá outras providências.