Projeto de Lei Complementar Nº 203/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 09/06/2025
• 1

Dispõe sobre Serviço do Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Mariana; autoriza a delegação dos serviços a Consórcio Público e dá outras providências.

Autor

• 

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Ordinária Nº 202/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 11/06/2025
• 1

Autoriza doação de imóvel ao SENAI - MG, e dá outras providências

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 201/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 09/06/2025
• 1

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício financeiro aos proprietários ou arrendatários de veículos automotores, pessoas físicas ou jurídicas, para fins de aumento da cota-parte do município referente ao imposto sobre propriedade de veículos automotores

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 200/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 02/06/2025
• 1

Institui a campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU PREMIADO, mediante a realização de sorteio de prêmios e dá outras providências

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 199/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 09/06/2025
• 1

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 198/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 02/06/2025
• 1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Guarany Futebol Clube

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 197/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 02/06/2025
• 1

Institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas (PMRR), autoriza parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal, concede benefício fiscal e dá outras providências

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 196/2025

Projeto de Lei Municipal

• Parlamentar
• 22/09/2025
• 1

Dispõe sobre o reconhecimeno e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros e procedimentos da administração pública direta e indireta do Município de Mariana.

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 193/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 09/06/2025
• 1

Declara de interesse social e de utilidade pública a exploração da atividade econômica de abate de animais para consumo humano no município de Mariana, propõe medidas de incentivo ao segmento e dá outras providências

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 192/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 02/06/2025
• 1

Cria o Conselho Municipal dos Direitos Lésbicos, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Pansexual e + (LGBTQIAP+) e o Fundo Municipal dos Direitos de LGBTQIAP+ Municipio Mariana e dá outras providências

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Substitutivo Nº 190/2025

Projeto de Lei Municipal

• Parlamentar
• 22/09/2025
• 1

Cria o PROTOCOLO BULLYING NÃO É BRINCADEIRA, que estabelece mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullying ou de cyberbullying no ambiente escolar e dá outras providências.

Autor

• 

Projeto de Lei Substitutivo

Projeto de Lei Ordinária Nº 189/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 09/06/2025
• 1

Cria os componentes do Município de Mariana, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Substitutivo Nº 183/2025

Projeto de Lei Municipal

• Parlamentar
• 22/09/2025
• 1

Dispõe sobre a proibiçõ de alimentação de pombos em locais públicos no Município de Mariana.

Autor

• 

Projeto de Lei Substitutivo

Projeto de Lei Ordinária Nº 181/2025

Projeto de Lei Municipal

• Parlamentar
• 02/06/2025
• 1

Dá denominação oficial a via pública Rua Pinduca, situada no distrito de Cachoeira do Brumado, localizado no município de Mariana-MG

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 175/2025

Projeto de Lei Municipal

• Prefeito Municipal
• 02/06/2025
• 1

Dispõe sobre a Política Municipal de diversificação econômica, tecnologia e inovação. Cria o Conselho Municipal de Diversificação Econômica, Tecnologia e Inovação - COMDETI e o Fundo Municipal Diversificação Econômica, Tecnologia e Inovação - FUMDETI e dá outras providências

Autor

• 

Projeto de Lei Ordinária