• Prefeito Municipal
• 05/08/2024
• 1

Altera disposições da Lei Municipal 3.482 de 19 de Outubro de 2021 que autoriza a concessão de cestas natalinas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 05/08/2024
• 1

Autoriza a alteração do limite para cobertura de crédito adicional suplementares para o exercício de 2022

• Prefeito Municipal
• 05/08/2024
• 1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade auxílio e firmar instrumento de parceria com a entidade Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Mariana - APAE - e dá outras Providências.

• Parlamentar
• 23/11/2022
• 1

Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Mariana o direito do contribuinte de ter acesso aos meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária taxas e contribuições

Autor

• Parlamentar
• 22/11/2022
• 1

Regulamenta dispositivo de sanções de Lei originárias do Poder Legislativo e dá outras providências

Autor

• Prefeito Municipal
• 05/08/2024
• 1

Altera disposições da Lei Municipal 2.588, de 28 de Dezembro de 2011

• Prefeito Municipal
• 05/08/2024
• 1

Dá denominação oficial a unidade de serviços Municipais, nesta Cidade.

• Parlamentar
• 21/12/2022
• 1

Altera a Lei n° 3.623/2022 e dá outras previdências.

Autor

• Parlamentar
• 21/12/2022
• 1

Altera a Lei n° 3.623/2022 e dá outras previdências.

Autor

• Parlamentar
• 21/12/2022
• 1

Altera a Lei n° 3.623/2022 e dá outras previdências.

Autor