• Parlamentar
• 26/09/2024
• 1

Dispõe sobre a obrigatoriamente de substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 05/09/2024
• 1

Altera disposições da Lei Municipal nº 3.680, de 11 de abril de 2023, que cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências

• Parlamentar
• 23/09/2024
• 1

Dispõe sobre: no âmbito deste Município, a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, obesos e pessoas com deficiência/mobilidade reduzida nos veículos que integram a frota do sistema de transporte público coletivo de passageiros.

Autor

• Prefeito Municipal
• 18/03/2024
• 2

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Liga Esportiva de Mariana-LEMA e da outras providências.

• Parlamentar
• 04/12/2024
• 1

Dá denominação oficial ao logradouro público que especifica e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 23/09/2024
• 1

Dá denominação ao logradouro público- Rua Sebastião Crisóstomo de Brito, Distrito de Cachoeira do Brumado, Mariana-MG.

Autor

• Prefeito Municipal
• 23/07/2024
• 1

Regulamenta o disposto no art. 290 da Lei Complementar Municipal nº 168/2017 – Código Municipal Ambiental e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 23/07/2024
• 1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes e dá outras providencias.

• Parlamentar
• 14/03/2024
• 1

Dá denominação oficial a logradouro público que menciona e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 23/07/2024
• 1

Dispõe sobre a inclusão do ensino da história e da cultura Afro-brasileira e indígena nas escolas da rede Municipal de Educação de Mariana e dá outras providências.