• Prefeito Municipal
• 17/03/2021
• 1

Cria o Programa Cidade Limpa no Município de Mariana.

• Parlamentar
• 02/03/2021
• 1

Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município de Mariana o Junho Violeta, que prevê o combate à violência contra a pessoa idosa’, a ser referenciado, anualmente, no mês de junho.

Autor

• Prefeito Municipal
• 31/03/2021
• 1

Estabelece deveres de cuidado e penalidades a quem praticar, em animais domésticos, atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão dolosa ou culposa, que implique em crueldade, case dor, angústia ou sofrimento a eles, e àqueles que não prestam devido atendimento às suas necessidades no âmbito municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 07/04/2021
• 2

Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnico com estampido em todo o território de Mariana e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 17/03/2021
• 1

Institui ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primária na Saúde da Família desenvolvida pelos agentes comunitários de saúde da Prefeitura Municipal de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 23/02/2021
• 1

Dispõe, excepcionalmente, sobre a concessão do prêmio anual por produtividade aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, optante pelo Plano de Carreira na forma da Lei Complementar Municipal n°139/2014.

• Prefeito Municipal
• 14/04/2021
• 1

Regula a obrigatoriedade de transporte escolar público intermunicipal gratuito para Universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.

• Parlamentar
• 23/02/2021
• 1

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer).

Autor

• Prefeito Municipal
• 17/02/2021
• 1

Da denominação oficial a Casa de Apoio Municipal

• Parlamentar
• 21/12/2021
• 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em via pública e das outras providências.

Autor