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Projeto de Lei Ordinária Nº 145/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/12/2021
- 1
Dá denominação oficial a prédios públicos localizados na sede do Município.
Projeto de Lei Ordinária Nº 144/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/12/2021
- 1
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do SAAE- Serviços autônomo de Água e esgoto de Mariana e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária Nº 143/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/12/2021
- 1
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Mariana e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária Nº 142/2021
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/12/2021
- 1
Dá denominação oficial às ruas Travessa do Adro, Rua Colonial, Rua Santa Cruz de Camargos, Travessa Tesoureiro, Rua Irmãos Camargos e Rua das Veredas, no distrito de Camargos, em Mariana, e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 139/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/12/2021
- 1
Estabelece deveres de cuidado e penalidades a quem praticar atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão dolosa ou culposa, que implique em crueldade, causa dor, angustia ou sofrimento a animais e aqueles que não prestarem devido atendimento às suas necessidade no âmbito municipal e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária Nº 138/2021
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/12/2021
- 1
Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que restringem o direto da mulher ao emprego e dá outras providencias.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 138/2021
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/12/2021
- 1
Dispõe sobre penalidade aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providencias.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 138/2021
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/12/2021
- 1
Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providencias.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 138/2021
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/12/2021
- 1
Dispõe sobre penalidade aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 138/2021
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/12/2021
- 1
Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providencias.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 138/2021
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/12/2021
- 1
Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providencias.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 136/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/12/2021
- 1
Autoriza celebração de termo de cooperação com a Policia Militar de Minas Gerais.
Projeto de Lei Nº 133/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 13/09/2021
- 1
Autoriza o municipio a conceder transferencia de recursos na modalidade de contribuição e firmar instrumento dddde parcereia coma a entidade Associação Ornitológica de criadores de pássaros de Mariana
Projeto de Lei Nº 132/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/09/2021
- 1
Altera disposições da Lei Municipal n.º 2.161/2018, autoriza a celebração de convenio de coopera~ção com o ministério da eDucação por meio da UFOP.
Projeto de Lei Nº 131/2021
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/09/2021
- 1
Autoriza o Municipio a conceder transferencia de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria coma s entidades que mnciona.
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