• Parlamentar
• 06/07/2023

Amplia o período de licença paternidade aos servidores efetivos e comissionados da Administração Direta e Indireta e Câmara municipal do Município de Mariana por 20 (vinte) dias, após o nascimento dos filhos.

Autor

• Parlamentar
• 06/07/2023
• 1

Altera a Lei nº 2.760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 06/07/2023
• 1

Altera a Lei nº 2.760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências

Autor

• Parlamentar
• 06/07/2023
• 1

Altera a Lei nº 2.760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências

Autor

• Parlamentar
• 27/03/2023
• 1

Dá denominação a uma praça pública no ponto final do Cabanas.

Autor

• Parlamentar
• 27/03/2023
• 1

Dá denominação a uma praça pública no ponto final do Cabanas.

Autor

• Parlamentar
• 27/03/2023
• 1

Dá denominação a uma praça pública no ponto final do Cabanas.

Autor

• Parlamentar
• 27/03/2023
• 1

Dá denominação a uma praça pública no ponto final do Cabanas.

Autor

• Parlamentar
• 27/03/2023
• 1

Dá denominação a uma praça pública no ponto final do Cabanas.

Autor

• Prefeito Municipal
• 06/07/2023
• 1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para conclusão das obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e dá outras providências