Requerimento Nº 181/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo requerendo as seguintes informações abaixo: I. OBJETO DO REQUERIMENTO Considerando o vulto dos investimentos realizados e a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos, requer-se o detalhamento integral dos custos, parcerias e contratações do referido evento

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Requerimento

Requerimento Nº 180/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/01/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo requerendo as seguintes informações abaixo: 1. Considerando a aprovação do PLP 143/2020 pelo Congresso Nacional, o Município já realizou alguma análise ou deliberação sobre a aplicação do pagamento retroativo dos benefícios congelados durante a pandemia? 2. Caso positivo, já existe decisão administrativa ou normativa autorizando a contagem do tempo e/ou o pagamento retroativo dos benefícios (anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e equivalentes)? 3. Caso negativo, há previsão de estudo ou encaminhamento por parte do Poder Executivo para avaliar a viabilidade financeira e orçamentária da aplicação do referido projeto no âmbito municipal? 4. O Município preenche os requisitos legais, especialmente quanto ao decreto de estado de calamidade pública no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021? 5. Há previsão de prazo ou encaminhamento definido pelo Poder Executivo para tratar da aplicação do PLP 143/2020 no âmbito do Município?

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Requerimento

Requerimento Nº 50/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Requerer que seja encaminhado ao Instituto de Previdéncia dos Servidores Publicos do Municipio de Mariana — IPREV, o seguinte pedido de informag6es e documentos: I - DOS DOCUMENTOS CONTABEIS E FINANCEIROS ® Copia dos balancetes mensais dos ultimos 12 meses; @ Balango Patrimonial e Demonstragdes Contabeis do ultimo exercicio; ® Relatdrio detalhado de receitas previdenciarias e aportes do Municipio; ® Relacdo de parcelamentos vigentes entre o Municipio e o IPREV, com valores atualizados e cronograma de pagamento. Il - DA AVALIAGAO ATUARIAL ® Copia integral da uitima Avaliagao Atuarial; ® Demonstrativo do déficit ou superavit atuarial atualizado; ® Plano de equacionamento do déficit, se existente; ® Projegdo de impacto financeiro para os proximos 20 anos. lll - DOS INVESTIMENTOS @ Relatério completo da carteira de investimentos; ® Demonstrativo da rentabilidade acumulada nos ultimos 24 meses; @ Politica de investimentos vigente; ® Informacao sobre eventuais perdas financeiras registradas no periodo. IV - DA REGULARIDADE PREVIDENCIARIA @ (Codpia atualizada do CRP — Certificado de Regularidade Previdenciaria; ® [nformagdo sobre eventuais apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos ultimos 3 anos; ® Relatdrios de auditorias internas ou externas realizadas.

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Requerimento

Requerimento Nº 49/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Requerer que seja encaminhado ao Instituto de Previdéncia dos Servidores Ptblicos do Municipio de Mariana — IPREV, o seguinte pedido de informagdes: DAS DIARIAS E DESLOCAMENTOS ® Solicita-se o envio detalhado de todas as diarias concedidas no periodo dos ultimos 12 (doze) meses, contendo: Nome completo do servidor ou agente beneficiado; Cargo/fungao exercida; Data(s) da viagem; Destino (cidade/estado); Justificativa da viagem; Valor individual de cada diaria concedida; Quantidade de diarias por viagem; Valor total pago por viagem; Meio de transporte utilizado; Copia dos relatérios de prestagdo de contas das viagens; Comprovagdo documental (notas fiscais, comprovantes, relatérios de participagdo em eventos, cursos, etc.); ® Indicagdo da dotagao orgamentaria utilizada. INFORMAGOES COMPLEMENTARES ® Norma interna ou legislagdo que regulamenta a concesséo de diarias no IPREV; ® Critérios utilizados para concesséo; @ Controle interno adotado para fiscalizagdo dessas despesas; ® ldentificagdo de eventuais diarias devolvidas ou glosadas no periodo.

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Requerimento

Requerimento Nº 47/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Requer-se após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) pedido de informações e providências acerca da adoção de ações de conscientização sobre o uso de bicicletas automotoras e demais equipamentos de mobilidade individual no Município de Mariana. ● Instituição de programa de conscientização sobre o uso de bicicletas automotoras, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual; ● Promoção de ações educativas voltadas ao uso seguro, com orientação sobre as normas de trânsito; ● Desenvolvimento de medidas para prevenção de acidentes e redução de riscos a usuários e pedestres; ● Incentivo ao uso de equipamentos de segurança; ● Realização de campanhas educativas e divulgação de materiais informativos; ● Avaliação da execução das ações com recursos já disponíveis, sem geração de novas despesas.

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Requerimento

Requerimento Nº 41/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Procuradoria, para que nos prazos da Lei, esclareça: Há casas na rua Cerejeira no bairro Rosário que foram adquiridas via Prefeitura, tiveram a planta da casa aprovadas pela Prefeitura, mas não tem o registro, pois no cartório consta que estão em área verde. ● Há algum projeto do Executivo para regularizar essa área ou modificar a planta (para que os imóveis deixem de estar na área verde, uma vez que a Prefeitura autorizou a construção nessas áreas)? ● Moradores querem regularizar os imóveis evitando problemas futuros aos herdeiros. Qual a solução a Prefeitura tem para apresentar a esses moradores? ● Há outra alternativa para regularização que não seja o REURB? Se sim, como é o processo? Há interesse da Prefeitura em fazer dessa forma?

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Requerimento

Requerimento Nº 39/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Há estudos, planejamento ou iniciativas em andamento para a disponibilização de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública municipal de saúde? 2. Em caso positivo, qual o estágio atual dessas ações e o prazo estimado para implementação? 3. Existe previsão orçamentária para a aquisição e distribuição desses medicamentos no município? 4. Há protocolos clínicos definidos ou em elaboração para regulamentar a prescrição e o fornecimento do canabidiol aos pacientes que necessitam? 5. O município já realizou levantamento da demanda de pacientes que poderiam se beneficiar do uso terapêutico do canabidiol? 6. Existe possibilidade de firmar parcerias com o Governo do Estado ou com a União para viabilizar o acesso a esses medicamentos?.

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Requerimento

Requerimento Nº 38/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, esclareça quando será entregue a ambulância destinada à comunidade da Vargem, Serra do Carmo, Serra Teodoro, Engenho, Pombal, Palmital e das demais localidades adjacentes, através da Emenda Impositiva n°236/2024 que deveria ter sido entregue à população no ano de 2025.

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Requerimento

Requerimento Nº 36/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Requer informações e providências acerca da Comissão Paritária, benefícios dos PCCV's e criação de Grupos de Trabalho para revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

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Requerimento

Requerimento Nº 35/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Vem requerer que o Poder Executivo preste esclarecimentos imediatos e fundamentados sobre a persistência de cobranças e atrasos referentes a Lei nº 3.585/2022

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Requerimento

Requerimento Nº 34/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se a V. Exa, que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1. Situação da encosta ● Qual o atual estado da encosta localizada na Rua Ipê, bairro Rosário? ● Há laudos técnicos que apontem o nível de risco da área, especialmente quanto à movimentação do solo que vem afetando diversas residências? 2. Histórico de intervenções ● Quais ações já foram realizadas pelo Poder Público ao longo dos anos para contenção da encosta? ● Existe registro de estudos, vistorias ou relatórios técnicos? Em caso positivo, encaminhar cópia ou síntese dos mesmos. 3. Projetos e planejamento ● Existe projeto técnico elaborado para a recuperação e estabilização da encosta? ● Caso exista, qual o estágio atual (planejamento, licitação, execução, etc.)? ● Há previsão de início das obras? 4. Orçamento e recursos ● Há estimativa de valor para a execução da obra? ● Existe dotação orçamentária prevista ou fonte de recurso definida para a realização da intervenção? 5. Medidas emergenciais ● Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a segurança dos moradores, considerando que a movimentação do solo vem se agravando a cada ano?”.

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Requerimento

Requerimento Nº 33/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a empresa Samarco S.A, solicitando a realização de visita técnica institucional a comunidade de Paracatu, neste Município de Mariana/MG, com a finalidade de tratar de demandas relacionadas ao complexo esportivo existente na localidade.

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 32/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Obras, para que nos prazos da Lei, esclareça se há projeto para executar a indicação 2407/2025 (Realizar drenagem em toda a extensão da rua Taxista Joãozinho Vieira no bairro Vila do Carmo) de minha autoria. Se sim, qual o planejamento da obra e data de início prevista?

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 30/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se o encaminhamento de cópia do presente expediente à Secretaria de Saúde, para que, nos prazos da lei, preste informações acerca da Casa de Apoio localizada no próprio município, destinada ao atendimento de pacientes oriundos dos distritos que se deslocam até a sede para consultas, exames e demais procedimentos, bem como sobre a possibilidade de reativação desse serviço. Considerando a relevância do referido serviço para os usuários do sistema público de saúde, requer-se o esclarecimento quanto aos motivos da descontinuidade da Casa de Apoio no município, a existência de eventual levantamento de demanda de pacientes oriundos dos distritos e a possibilidade de reativação do serviço, caso constatada a necessidade de sua retomada. ● Quais foram os motivos que levaram à descontinuidade do serviço de Casa de Apoio, considerando que o mesmo já foi ofertado anteriormente pela Administração Municipal? ● Se houve estudo técnico ou levantamento de demanda que justificasse a suspensão do serviço? ● Quantos pacientes, em média, eram atendidos pelo serviço quando este se encontrava em funcionamento? ● Se há possibilidade de reativação do programa, considerando atual mudanças de atendimento de transporte na Secretaria de Saúde e eventual existência de demanda suficiente para sua execução?”.

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Requerimento

Requerimento Nº 29/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Solicitação de informações acerca de receita e despesa no período de 2021 a 2024.

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Requerimento